Convenção de Bamako sobre a Proibição de importação em África, control dos movimentos transfronteiriços e gestão de resíduos perigosos
O continente africano é desproporcionalmente afetado pelo despejo de substâncias químicas nocivas, como lixo eletrônico, pesticidas e outros resíduos perigosos que ameaçam o meio ambiente e a saúde das comunidades africanas.
Em 1989, a Convenção da Basiléia foi estabelecida para evitar a transferência e o descarte de resíduos perigosos dos países industrializados para os países em desenvolvimento. Para complementar a Convenção de Basiléia, os países africanos estabeleceram a Convenção de Bamako sobre a Proibição de importação na África, o Controle do Movimento Transfronteiriço e o Manejo de Resíduos Perigosos, que entrou em vigor em 1998. Seu objetivo é proteger a saúde das populações e do meio ambiente dos países africanos, proibindo a importação de resíduos perigosos e radioativos. Também proíbe o despejo de resíduos perigosos em oceanos e águas interiores e sua incineração em solo africano, e encoraja a redução e controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos no continente africano. A Convenção também visa melhorar e garantir a gestão ambientalmente saudável de resíduos perigosos na África, bem como a cooperação entre nações africanas.
Após a primeira Conferência das Partes (COP-1) à Convenção de Bamako, em junho de 2013, para reafirmar seu compromisso com a última, realizou-se uma segunda Conferência das Partes no início de 2018 em Abidjan, Costa do Marfim, sob o tema : "A Convenção de Bamako: uma plataforma para uma África livre de poluição". Participaram Mais de 35 países, especialistas, setor privado, sociedade civil e organizações econômicas regionais.
A conferência teve como objectivo redefinir a posição da Convenção, a fim de encorajar e reforçar a sua implementação, e torná-la uma plataforma para a África livre de poluição, em consonância com os objectivos da Agenda 2063 da União, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as resoluções adotadas na Terceira Assembléia das Nações Unidas para o Meio Ambiente. A mensagem comum que surgiu na Conferência foi que medidas urgentes e mecanismos eficazes deveriam ser implementados nos níveis nacional e regional para implementar efetivamente a Convenção de Bamako.
